Declarações adiadas
O estado de calamidade pública por causa do coronavírus fez o governo federal rever a cobrança de impostos, contribuições e outros tributos. A lista de medidas inclui o adiamento da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o fim do imposto de importação sobre produtos essenciais no combate à pandemia e o parcelamento de tributos pagos pelos empregadores. Se você tem de pagar impostos, confira a seguir as principais alterações.
IRPF e outras declarações adiadas
A declaração do Imposto de Renda tinha prazo final de entrega previsto para 30 de abril, mas o governo adiou para 30 de junho. Veja abaixo uma lista de declarações adiadas para pessoas físicas e jurídicas:
Declarações adiadas
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| Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | 31/mar | 30/jun |
| DASN-MEI - Declaração Anual do Simples Nacional para MEI | 31/mai | 30/jun |
| DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | 23/abr, 22/mai e 19/jun | 21/jul |
| Sped-Contribuições - Serviço Público de Escrituração Digital | 15/abr, 15/mai e 12/jun | 14/jul |
| CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior | 5/abr | 1/jun |
| IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física | 30/abr | 30/jun |
PIS, Cofins, INSS patronal e outros
A cobrança de alguns impostos e contribuições foi adiada sem juros ou multa. É o caso do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do INSS patronal (contribuição previdenciária paga pelo empregador). O FGTS recolhido pelos empregadores também foi adiado para julho, com parcelamento até dezembro. A regra vale inclusive para quem tem empregado doméstico. O Simples Nacional foi adiado, mas com prazos diferentes para os tributos federais, os tributos regionais e os MEIs (Microempreendedores individuais). Confira:
Tributos adiados
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| março | 20/abr | 20/out |
| abril | 20/mai | 20/nov |
| maio | 22/jun | 21/dez |
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| março | 20/abr | 20/jul |
| abril | 20/mai | 20/ago |
| maio | 22/jun | 21/set |
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| março | 20/abr | 20/out |
| abril | 20/mai | 20/nov |
| maio | 22/jun | 21/dez |
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| março | 7/abr | 7/jul a 7/dez |
| abril | 7/mai | 7/jul a 7/dez |
| maio | 7/jun | 7/jul a 7/dez |
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| março | 24/abr | 25/ago |
| abril | 25/mai | 23/out |
Tributos reduzidos
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| abril a junho | redução de 50% |
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| 3/abr a 3/jul | zero |
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| até 30/set | zero |
