Sua empresa está preparada para o eSocial?
O que é o eSocial?
É um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, INSS e a Caixa Econômica Federal.
Quais são os objetivos do eSocial?
Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega, na prática será como uma folha de pagamento digital. Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
Quais as empresas serão obrigadas a se adequar?
A partir de julho de 2018, todas as empresas, independente do porte, deverão se adequar. A empresa que não tiver funcionário também terá que se preparar para unificar o envio de informações.
O que será cobrado?
Algumas informações devem ser enviadas no sistema eSocial. Exemplos: Admissões, demissões ou férias: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido ou tirar férias sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita.Folha de pagamento: o envio deverá ser realizado até o dia 07 do mês subsequente da competência.Jornada de trabalho e alterações de horários: deverão ser informadas na medida em que acontecerem. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.Outros: aviso prévio, rescisões, exames médicos, qualificação cadastral, contratação de estagiários, cotas de pessoas com deficiência e/ou aprendizes, contratação de MEI (Microempreendedor Individual), autônomo, cadastro de dependentes, atestados médicos, afastamentos, alterações de dados cadastrais dos empregados, dados contratuais e comunicação de acidente de trabalho.
O que devo fazer para me preparar?
Manter o cadastro dos funcionários sempre atualizado, e para as empresas que não são optantes pelo SIMPLES Nacional, MEI, Contribuinte Individual e Produtores Rurais que possuem até 7 (sete) funcionários, será obrigatório manter o seu certificado digital atualizado para envio das informações no eSocial.
Se a minha empresa não se adequar ao eSocial o que acontecerá?
A empresa será multada, e as multas por falta de envio de informações no eSocial serão automáticas. Exemplos: Não informar a folha de pagamento: R$30.050,76; Informar a folha de pagamento com incorreções/omissões: R$ 3.050,08; Não informar férias: R$ 170,00 por férias não comunicadas.Se você precisa de mais informações, procure o seu contador e se informe!
Welton Geraldo da SilvaContador - CRC: MG-0806074/0-1Especialista em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria
